Termos de Uso | StratiQ

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem o contrato celebrado entre a STRATIQ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.700.089/0001-00, com sede na Av. José Monteiro de Figueiredo, 721, Sala 01, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP 78.043-300 (doravante "StratiQ"), e a pessoa física ou jurídica que acessa e/ou contrata seus serviços (doravante "Cliente").

Ao acessar o site, preencher formulários, solicitar diagnóstico, assinar proposta comercial ou utilizar qualquer um dos serviços oferecidos pela StratiQ, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis.

Caso o Cliente esteja contratando em nome de uma pessoa jurídica, declara expressamente possuir poderes e autoridade para vincular a referida pessoa jurídica a estes Termos.

Estes Termos podem ser complementados por Propostas Comerciais, Pedidos, Contratos específicos e Anexos Técnicos firmados entre as partes. Em caso de divergência, prevalecerá o documento mais específico (Contrato > Proposta > Termos de Uso).

2. Definições

Para os fins destes Termos, salvo se outro sentido decorrer do contexto:

StratiQ: a empresa contratada, conforme qualificação no item 1, prestadora dos Serviços.
Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata, acessa ou utiliza os Serviços da StratiQ.
Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar e operar os Serviços em seu nome.
Serviços: conjunto de soluções fornecidas pela StratiQ, incluindo, sem limitação, automações, integrações, fluxos com IA, CRM, atendimento via WhatsApp Business, dashboards, consultoria, implementação e suporte.
Plataforma: ambiente tecnológico (web, APIs, integrações e infraestrutura) por meio do qual os Serviços são disponibilizados.
Conteúdo do Cliente: dados, textos, mensagens, arquivos, leads, contatos, configurações e quaisquer informações inseridas, geradas ou tratadas pelo Cliente por meio dos Serviços.
Conteúdo da StratiQ: software, código-fonte, modelos, prompts, fluxos, documentação, marca, design e demais elementos de propriedade da StratiQ utilizados na prestação dos Serviços.

3. Objeto dos serviços

A StratiQ disponibiliza ao Cliente, por meio de planos e módulos, soluções de automação inteligente voltadas à eficiência operacional, organização de dados e crescimento de receita, conforme descrito na proposta comercial e/ou na página de Planos.

3.1. Linha de produtos

Automação de processos: fluxos de trabalho, integrações entre sistemas, robôs de atendimento e disparos via WhatsApp Business;
CRM: plataforma de gestão de relacionamento com clientes, com pipeline de vendas, tarefas, histórico de interações e relatórios;
Integrações: conectores entre sistemas internos do Cliente, marketplaces, ERPs, financeiros e plataformas de e-commerce;
Fluxos com IA: agentes inteligentes baseados em modelos de linguagem para qualificação de leads, atendimento, análise e recomendação;
Consultoria e implementação: diagnóstico, mapeamento de processos, parametrização, treinamento e onboarding.

3.2. Planos comerciais

A StratiQ oferece planos escaláveis para diferentes portes e necessidades. Os valores e escopo de cada plano constam na página de planos e na proposta comercial. Atualmente, a linha de planos parte de R$ 1.700/mês (Plano Básico) e vai até planos Enterprise sob medida, com escopo, SLA e integrações customizadas.

A StratiQ se reserva o direito de revisar valores, escopo e composição dos planos, mediante comunicação prévia ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme cláusula 6.

3.3. Plano experimental e demonstrações

Demonstrações, provas de conceito (PoC) ou planos experimentais, quando oferecidos, são pontuais, gratuitos ou com escopo reduzido, podendo ser descontinuados a qualquer tempo. Não geram obrigação automática de contratação por nenhuma das partes.

4. Cadastro e responsabilidades do Cliente

Para utilização dos Serviços, o Cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a:

Fornecer dados cadastrais corretos e atualizá-los sempre que necessário;
Zelar pela confidencialidade de logins, senhas, tokens, chaves de API e demais credenciais de acesso;
Comunicar imediatamente à StratiQ qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de incidente de segurança;
Utilizar os Serviços em conformidade com a legislação aplicável, em especial LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, normas anticorrupção, antiterrorismo, lavagem de dinheiro e tributárias;
Obter, manter e demonstrar, sempre que solicitado, as bases legais adequadas para o tratamento de dados pessoais inseridos na Plataforma, na qualidade de Controlador desses dados;
Não utilizar os Serviços para envio de mensagens não solicitadas (spam), conteúdo ilegal, abusivo, discriminatório, fraudulento, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
Não realizar engenharia reversa, descompilação, scraping não autorizado ou tentativa de burlar mecanismos de segurança da Plataforma;
Respeitar os limites de uso (volume de mensagens, contatos, automações, requisições de API etc.) definidos no plano contratado.

O descumprimento destas obrigações pode ensejar suspensão imediata dos Serviços e, conforme a gravidade, rescisão contratual e responsabilização por perdas e danos.

5. Propriedade intelectual

5.1. Conteúdo da StratiQ

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, software, código-fonte, prompts, modelos, fluxos, design, documentação, marcas, logotipos e demais elementos da StratiQ permanecem de titularidade exclusiva da StratiQ, sendo concedida ao Cliente apenas uma licença não exclusiva, intransferível, limitada e revogável, durante a vigência do contrato, para utilização dos Serviços contratados.

É vedado ao Cliente, salvo autorização expressa e por escrito da StratiQ: (i) copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma; (ii) realizar engenharia reversa; (iii) revender ou sublicenciar os Serviços; (iv) utilizar a marca, identidade visual ou nome da StratiQ de forma a induzir terceiros a erro.

5.2. Conteúdo do Cliente

O Cliente retém integralmente os direitos sobre o Conteúdo do Cliente — incluindo dados de seus clientes finais, leads, configurações, mensagens, integrações com sistemas próprios e todo material por ele inserido.

O Cliente concede à StratiQ uma licença limitada, não exclusiva e gratuita, durante a vigência do contrato, para tratar tal conteúdo exclusivamente para fins de prestação dos Serviços, suporte, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais, sempre observando o disposto na Política de Privacidade e na LGPD.

5.3. Feedback e melhorias

Sugestões, comentários, ideias e feedbacks fornecidos pelo Cliente sobre os Serviços poderão ser livremente utilizados pela StratiQ para evolução da Plataforma, sem direito a contraprestação adicional, salvo acordo escrito em contrário.

6. Pagamento, faturamento e inadimplência

6.1. Forma de cobrança

Os Serviços são cobrados conforme o plano contratado, em ciclos mensais ou anuais, com vencimento na data acordada na proposta comercial. Os pagamentos poderão ser realizados via boleto bancário, PIX, transferência ou outros meios disponibilizados pela StratiQ.

6.2. Reajuste anual

Os valores serão reajustados anualmente, a contar da data de assinatura do contrato, pelo IPCA acumulado dos últimos 12 meses, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo. Reajustes extraordinários, em decorrência de aumentos de custos de fornecedores essenciais (por exemplo, Meta, AWS, Anthropic), poderão ser aplicados mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

6.3. Atraso e inadimplência

Atrasos no pagamento serão acrescidos de multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA;
Após 10 (dez) dias de atraso, a StratiQ poderá suspender o acesso aos Serviços, mediante notificação ao Cliente;
Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a StratiQ poderá rescindir o contrato e iniciar a cobrança extrajudicial ou judicial dos valores devidos, incluindo honorários advocatícios.

6.4. Tributos

Os valores dos Serviços não incluem tributos eventualmente devidos pelo Cliente (ICMS, ISS, IRRF, PIS, COFINS etc.). Caso ocorra criação, majoração ou alteração de tributos que afete a equação econômico-financeira do contrato, as partes negociarão de boa-fé o reequilíbrio dos valores.

7. SLA — Nível de Serviço

A StratiQ se compromete com indicadores mínimos de qualidade na prestação dos Serviços, dentro dos limites tecnicamente razoáveis:

Disponibilidade: meta de 99,9% de uptime mensal para a Plataforma, excluídas janelas programadas de manutenção, eventos de força maior, falhas de fornecedores terceiros (Meta, AWS, Anthropic etc.) e indisponibilidades causadas por ação ou omissão do Cliente;
Suporte: prestado por canal e prioridade compatíveis com o plano contratado, conforme a tabela:
- Plano Básico: suporte via e-mail em horário comercial (segunda a sexta, 8h–18h);
- Planos Intermediários: suporte via WhatsApp e e-mail, com SLA de resposta em até 8h úteis;
- Plano Enterprise: suporte dedicado, com canal direto e SLA de resposta em até 2h úteis para incidentes críticos;
Janelas de manutenção: a StratiQ poderá realizar manutenções programadas, preferencialmente em horários de baixo uso, com comunicação prévia de no mínimo 48 horas, ressalvadas manutenções emergenciais por motivos de segurança.

O descumprimento dos indicadores de SLA por causas atribuíveis à StratiQ poderá ensejar a aplicação de créditos proporcionais em favor do Cliente, conforme regras pactuadas em proposta ou contrato específico.

8. Cancelamento e rescisão

8.1. Rescisão imotivada pelo Cliente

Planos mensais: poderão ser rescindidos a qualquer momento, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sendo devidos os valores integrais do ciclo em curso;
Planos anuais: poderão ser rescindidos antecipadamente após 6 (seis) meses de vigência, com aviso prévio de 30 dias, sendo devida multa proporcional aos meses faltantes para completar o ciclo anual, conforme acordado em proposta.

8.2. Rescisão motivada

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato, independentemente de notificação prévia, em caso de:

Inadimplemento de obrigações essenciais não sanado no prazo de 15 dias após notificação;
Decretação de falência, recuperação judicial ou insolvência;
Uso dos Serviços para finalidades ilícitas, fraudulentas ou em desacordo com estes Termos;
Violação reiterada da legislação de proteção de dados ou de segredo industrial/comercial.

8.3. Exportação de dados

Em até 30 (trinta) dias após o encerramento do contrato, mediante solicitação formal do Cliente, a StratiQ disponibilizará a exportação do Conteúdo do Cliente em formatos estruturados (CSV, JSON ou equivalente). Após esse prazo, os dados poderão ser eliminados de forma irreversível, conforme política de retenção, ressalvadas hipóteses de conservação legalmente autorizadas.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

A StratiQ não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, dano à imagem ou prejuízos decorrentes de fatos imprevisíveis, força maior, caso fortuito ou falhas de fornecedores terceiros indispensáveis à prestação dos Serviços (Meta, AWS, Anthropic, n8n, provedores de internet etc.);
A StratiQ não responde por uso indevido dos Serviços pelo Cliente, por seus usuários ou por terceiros que tenham obtido acesso por culpa do Cliente;
A responsabilidade total da StratiQ por quaisquer perdas e danos relacionados a estes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso;
O Cliente é o único responsável pelo conteúdo inserido na Plataforma, pelas bases legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais que realiza na qualidade de Controlador e pelas comunicações que dispara aos seus próprios clientes;
Indicadores de desempenho, métricas de cases e resultados projetados são estimativas baseadas em históricos de outros clientes e não constituem garantia de resultado.

Nada nesta cláusula afasta as responsabilidades que não podem ser limitadas ou excluídas pela legislação aplicável.

10. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

As partes elegem o foro da comarca do domicílio da StratiQ como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu próprio domicílio, quando aplicável.

As partes elegem, preferencialmente, a tentativa de solução amigável das controvérsias por meio de negociação direta, podendo recorrer à mediação ou conciliação extrajudicial antes do ajuizamento de qualquer demanda.

Estes Termos foram publicados em 15 de maio de 2026, em sua versão 1.0.